Termos de Uso
Última atualização: 24/06/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Qartinha ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.
Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Qartinha é uma plataforma online que permite aos usuários criar cartas digitais personalizadas com recursos interativos, incluindo:
- Criação de cartas digitais com texto personalizado
- Upload e edição de imagens
- Integração com música do YouTube
- Proteção por senha
- Linha do tempo com momentos especiais
- Efeitos visuais e emojis
- Compartilhamento via link e QR Code
3. Registro e Conta de Usuário
3.1 Criação de Conta
Para usar certas funcionalidades do serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas.
3.2 Responsabilidade da Conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
- Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta
- Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
4. Planos e Pagamentos
4.1 Tipos de Plano
Plano Anual
- R$ 16,99 por ano
- 1 carta inclusa
- Acesso por 12 meses
- Cartas adicionais por R$ 7,99
Plano Vitalício
- R$ 29,99 (pagamento único)
- 3 cartas inclusas
- Acesso vitalício
- Cartas adicionais por R$ 7,99
4.2 Pagamentos
- Pagamentos são processados via PIX através do MercadoPago
- Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
- O acesso é liberado automaticamente após confirmação do pagamento
- Não há cobrança automática recorrente
4.3 Renovação
Plano Anual: Não há renovação automática. Após 12 meses, você pode escolher renovar manualmente ou não. Suas cartas permanecerão acessíveis, mas você não poderá criar novas sem renovar.
Plano Vitalício: Acesso permanente sem necessidade de renovação.
5. Política de Reembolso
Política de Reembolso de 7 Dias
Oferecemos reembolso integral dentro de 7 dias corridos após a compra, desde que o usuário não tenha utilizado de forma significativa os recursos do plano e desde que a cartinha criada não tenha sido enviada, compartilhada ou acessada pelo destinatário.
Por se tratar de um produto digital personalizado, entende-se que houve uso efetivo do serviço quando a cartinha é criada e enviada, compartilhada ou disponibilizada ao destinatário por meio de link, QR Code, mensagem, redes sociais ou qualquer outro meio.
5.1 Condições para Reembolso
Para que o reembolso possa ser analisado, todas as condições abaixo devem ser atendidas:
- A solicitação deve ser feita em até 7 dias corridos após a compra
- O usuário não deve ter utilizado mais de 50% dos recursos disponíveis em seu plano
- A cartinha não pode ter sido enviada, compartilhada ou disponibilizada ao destinatário
- O destinatário não pode ter acessado a cartinha
- A solicitação deve ser feita através dos canais oficiais de suporte
- O reembolso, se aprovado, será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra
5.2 Situações Sem Direito a Reembolso
Não haverá direito a reembolso nas seguintes situações:
- Solicitações feitas após 7 dias corridos da compra
- Uso de mais de 50% dos recursos disponíveis no plano
- Cartinha enviada, compartilhada ou disponibilizada ao destinatário
- Cartinha acessada pelo destinatário
- Cartas adicionais já utilizadas
- Violação dos Termos de Uso
- Problemas técnicos relacionados ao dispositivo, conexão de internet, navegador ou configurações do usuário
- Arrependimento após o uso efetivo do produto digital personalizado
5.3 Processo de Reembolso
Para solicitar o reembolso, o usuário deverá:
- Entrar em contato através do WhatsApp (45) 99850-8270 ou pelo e-mail contato@qartinha.com.br
- Informar o motivo da solicitação e os dados da compra
- Aguardar a análise da solicitação em até 2 dias úteis
- Caso aprovado, o reembolso será processado em até 5 dias úteis, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra
A análise do reembolso será feita com base nas informações fornecidas pelo usuário e nos registros internos da plataforma.
6. Uso Aceitável
6.1 Conteúdo Permitido
Você pode usar o serviço para criar conteúdo legal, respeitoso e apropriado, incluindo:
- Declarações de amor e cartas românticas
- Mensagens de aniversário e comemorações
- Homenagens e tributos respeitosos
- Convites e anúncios pessoais
6.2 Conteúdo Proibido
É estritamente proibido criar conteúdo que:
- Seja ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
- Viole direitos autorais ou propriedade intelectual
- Contenha spam, vírus ou código malicioso
- Promova violência, discriminação ou ódio
- Seja usado para assédio ou intimidação
- Contenha informações falsas ou enganosas
- Viole a privacidade de terceiros
7. Propriedade Intelectual
7.1 Nossos Direitos
O Qartinha e todo seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da empresa e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
7.2 Seu Conteúdo
- Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria
- Você nos concede licença para hospedar e exibir seu conteúdo
- Você é responsável por garantir que possui direitos sobre todo conteúdo enviado
- Não reivindicamos propriedade sobre suas cartas ou imagens
7.3 Conteúdo de Terceiros
O serviço pode incluir conteúdo de terceiros (YouTube, Unsplash, etc.). Você deve respeitar os termos de uso desses serviços ao utilizar tal conteúdo.
8. Integração com YouTube
Importante: Ao usar a funcionalidade de música de fundo, você automaticamente concorda com os Termos de Serviço do YouTube.
Ler os Termos de Serviço do YouTube8.1 Uso da API do YouTube
- Utilizamos a API YouTube Data v3 para busca e reprodução de músicas
- Você deve respeitar os direitos autorais dos conteúdos do YouTube
- Não somos responsáveis pela disponibilidade ou remoção de vídeos
- O uso está sujeito às políticas e limitações do YouTube
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível".Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.
9.1 Exclusões de Garantia
- Não garantimos a disponibilidade contínua do serviço
- Não somos responsáveis por perda de dados devido a problemas técnicos
- Não garantimos compatibilidade com todos os dispositivos
- Não somos responsáveis por conteúdo de terceiros
9.2 Limitação de Danos
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso.
10. Suspensão e Encerramento
10.1 Suspensão por Violação
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos ou usar o serviço de forma inadequada.
10.2 Encerramento Voluntário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento no seu Perfil ou, se já fez uma compra, entrando em contato conosco. Após o encerramento, seus dados serão removidos conforme nossa Política de Privacidade.
10.3 Efeitos do Encerramento
- Acesso ao serviço será imediatamente revogado
- Suas cartas podem se tornar inacessíveis
- Dados serão removidos conforme nossa política
- Obrigações de pagamento permanecem válidas
11. Comunicações e E-mail Marketing
11.1 Tipos de E-mails
O Qartinha pode enviar dois tipos de e-mails para os usuários:
E-mails Transacionais
Não podem ser cancelados - são essenciais para o funcionamento do serviço:
- Confirmação de cadastro
- Confirmação de pagamento
- Redefinição de senha
- Notificações de segurança
- Atualizações importantes do serviço
E-mails de Marketing
Podem ser cancelados a qualquer momento:
- Promoções e ofertas especiais
- Novidades e atualizações de recursos
- Dicas e sugestões de uso
- Newsletter e conteúdo promocional
11.2 Cancelamento de E-mails Marketing
Você pode cancelar o recebimento de e-mails de marketing a qualquer momento através de:
- Link "Cancelar inscrição" presente no rodapé de todos os e-mails de marketing
- Configurações do seu perfil na plataforma
- Contato direto com nosso suporte
Importante: O cancelamento é processado imediatamente e você não receberá mais e-mails promocionais. Porém, você continuará recebendo e-mails transacionais essenciais.
11.3 Reativação
Você pode reativar o recebimento de e-mails de marketing a qualquer momento através das configurações do seu perfil.
12. Feedback e Depoimentos
12.1 Coleta de Feedback
O Qartinha coleta feedback dos usuários para melhorar continuamente o serviço. Você pode fornecer feedback através de:
- Formulários de feedback na plataforma
- Pesquisas de satisfação enviadas por e-mail
- Avaliações e comentários espontâneos
- Interações com o suporte ao cliente
12.2 Uso de Depoimentos
Ao fornecer feedback ou depoimento, você concorda que:
- Podemos usar seu feedback para melhorar nossos serviços
- Podemos publicar seu depoimento em nossos materiais de marketing
- Podemos exibir seu nome ou iniciais junto ao depoimento
- Podemos compartilhar seu feedback em nosso site, redes sociais e materiais promocionais
12.3 Anonimização de Feedback
Se você preferir que seu depoimento seja anônimo ou deseja remover um depoimento publicado, entre em contato conosco. Respeitamos sua privacidade e atenderemos solicitações de:
- Anonimização do depoimento (remoção do nome)
- Edição de depoimentos publicados
- Remoção completa de depoimentos
12.4 Veracidade
Todos os depoimentos publicados são autênticos e não são editados para alterar seu significado. Podemos apenas corrigir erros de digitação ou gramática para melhor legibilidade.
13. Geração de Conteúdo com Inteligência Artificial
O Qartinha oferece um recurso opcional de sugestão de texto assistido por Inteligência Artificial. Ao utilizar essa funcionalidade, o usuário concorda que:
- Os textos inseridos (nome do destinatário, tipo de relação, resumo e tom desejado) são enviados à API do Google Gemini para processamento
- O conteúdo gerado é uma sugestão automática e pode ser editado livremente pelo usuário antes do envio
- O Qartinha não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pela IA, cabendo ao usuário revisar e aprovar o texto antes de utilizá-lo
- O uso desta funcionalidade está sujeito aos Termos de Uso do Google Gemini
13.1 Limitações do Conteúdo Gerado por IA
- O texto gerado é uma sugestão e pode conter imprecisões ou inadequações
- Não garantimos que o conteúdo gerado seja adequado para todos os contextos
- O usuário é o único responsável pelo conteúdo final publicado em sua carta
- Não armazenamos os textos enviados para processamento pela IA após a geração da resposta
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
14.1 Resolução de Disputas
- Tentativa de resolução amigável através do nosso suporte
- Mediação através de órgãos de defesa do consumidor
- Arbitragem, se acordado por ambas as partes
- Ação judicial como último recurso
15. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
15.1 Notificação de Mudanças
- Notificação por e-mail para usuários ativos
- Aviso na página inicial do site
- Atualização da data de "última modificação"
15.2 Aceitação de Mudanças
O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar, você deve parar de usar o serviço.
16. Disposições Gerais
16.1 Integralidade do Acordo
Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Qartinha.
16.2 Severabilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
16.3 Renúncia
A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a tal direito ou disposição.
17. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@qartinha.com.br
- WhatsApp: (45) 99850-8270
- Site: https://qartinha.com.br
Estes Termos de Uso foram atualizados em 27/03/2026 e estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais leis brasileiras aplicáveis.